DECLARAÇÃO
Eu, Manfred Peter Mehrle, portador do RNE nº V067014-3, inscrito no CPF nº 144.582.188-59, DECLARO:
Após minha demissão em 30.03.1995 da empresa IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA – CNPJ 33.372.251/0126-77 Eu nunca mais trabalhei para essa empresa. Não como dono de uma empresa / Microempresa, nem como funcionário permanente, Funcionário temporário ou freelancer. Também não recebi nenhum pagamento tipo CUSTO DE VIDA IBM.
E, por isso ser expressão da verdade, comprometo-me a fazer prova onde necessário for, para os devidos fins de direito, repartições públicas federais, autarquias e onde mais necessário for, na forma da Lei. Declaro também estar ciente das penalidades legais a que estou sujeito/a:
Crime de Falsidade Ideológica Art. 299 –
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Crime de Estelionato Art. 171 –
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, assino esta Declaração para que surta seus efeitos legais.
Caraguatatuba, 11 de dezembro de 2025