Na 23ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (12/08), a Câmara Municipal de Caraguatatuba manteve o veto total ao Projeto de Lei nº 44/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município.
Com as correções devidas, que ocasionou o veto, foi criado um novo projeto de lei com o mesmo teor e punições mais rigorosas, do autor anterior, que será discutido e votado em sessão extraordinária na quinta-feira (14/08), às 9h30, na Câmara Municipal.
A 23ª Sessão contou ainda com aprovação de mais dois projetos e um veto e leitura de três moções, quatro projetos e 10 requerimentos que serão encaminhados para providências.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).
Confira os requerimentos aprovados:
Requerimento Nº 338/25 – Ver Vera Lúcia De Morais – Requer do Poder Executivo informações sobre a ampliação da iluminação pública na Avenida Geraldo Nogueira da Silva, no entorno da Praça de Eventos do Porto Novo.
Requerimento Nº 339/25 – Ver Vera Lúcia De Morais – Requer do Poder Executivo informações sobre a implantação de sistema de iluminação pública na Avenida Ana Dias até a Rodovia José Herculano, no bairro do Travessão.
Requerimento Nº 340/25 – Ver Aurimar Mansano– Requer do Poder Executivo informações sobre a viabilidade da implantação da gratuidade no transporte coletivo municipal aos domingos.
Requerimento Nº 341/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho – Requer informações ao Poder Executivo sobre medidas e prazos para reparos na EMEI Waldete Ferreira de Sousa, no Bairro Pegorely, diante de problemas estruturais que colocam em risco a segurança e a saúde da comunidade escolar.
Requerimento Nº 342/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho – Requer do Poder Executivo informações sobre a possibilidade de fornecimento de materiais e equipamentos necessários à continuidade do projeto “Horta das Mulheres”, desenvolvido pelo CAPS AD, destinado à inclusão, cuidado e desenvolvimento terapêutico de mulheres em situação de vulnerabilidade e dependência.
Requerimento Nº 343/25 – Ver Antônio Carlos Da Silva Junior – Requer informações ao Poder Executivo sobre a realização do Leilão Público nº 01/2023, abrangendo dados sobre local, data, bens leiloados, valores de lance e arrematação, identificação dos arrematantes, montante arrecadado e destinação dos recursos obtidos.
Requerimento Nº 344/25 – Ver José Eduardo Da Silva – Requer informações ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sobre a grade curricular das escolas municipais em período integral e o enquadramento das atividades recreativas, culturais e esportivas no planejamento pedagógico.se enquadra os momentos recreativos que estão nas escolas de período de tempo integral.
Requerimento Nº 345/25 – Ver José Eduardo Da Silva – Requer informações ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, sobre a realização de estudo técnico para adequações no Trevo do Poiares, no km 93 da Rodovia Rio-Santos (BR-101), visando melhorar a fluidez e a segurança viária.
Requerimento Nº 346/25 – Ver Elizeu Onofre Da Silva – Requer informações sobre os investimentos, execução e interdição da obra de enrocamento do Rio Juqueriquerê nos moles norte e sul, incluindo o farol, bem como previsão para liberação ao uso público.
Requerimento Nº 347/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução contratual da empresa Renovar Saneamento Ambiental LTDA, abrangendo quadro de funcionários, condições de trabalho, cumprimento da legislação, estrutura operacional, valores recebidos e regularidade na prestação dos serviços.